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ARCO HOTEL

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/12/2005 por ARCO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, HOTELARIA E TURISMO LTDA - EPP, processo nº 828037990, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828037990
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/12/2005
Data da concessão25/03/2008
Vigência até25/03/2018
TitularARCO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, HOTELARIA E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ do titular03.539.235/0001-44
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "HOTEL".

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE HOTELARIA, ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828037990 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800170106912 (05/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>2.0 HOTEIS 2013 I SPE LTDA<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se nulo.<br /> código IPAS699 · RPI 2784
  2. 24/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000917 (26/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão transitada em julgado Ref: Processo nº 0049024-08.2012.4.02.5101 - 31ª VF/RJ INPI 52400.083274/2012-69 Registro de Marca Nulo 828.037.990 - ARCO HOTEL - Trânsito em julgado, Sentença de Mérito manteve a decretação de nulidade do registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2781
  3. 06/03/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850140251308 (26/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>2.0 HOTEIS 2013 I SPE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto tendo em vista o Registro de marca nulo.<br /> código IPAS699 · RPI 2513
  4. 24/10/2017 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140251308 (26/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>2.0 HOTEIS 2013 I SPE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO FINAL DA "AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ) - Nº 0049024-08.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52400.083274/2012-69. " CONFORME PUBLICADO NA RPI 2193 EM 15/01/2013.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301170000917 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 828037990 (ARCO HOTEL) / Petição 301170000917 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 828037990 (ARCO HOTEL) código IPAS227 · RPI 2442
  5. 10/10/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140251308 (26/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>2.0 HOTEIS 2013 I SPE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>FICA ANULADO O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO PUBLICADO NA RPI 2423 EM 13/06/2017, PARA REEXAME DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA A NULIDADE DO PROCESSO.<br /> código IPAS403 · RPI 2440
  6. 13/06/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140251308 (26/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Cessionário: </b>2.0 HOTEIS 2013 I SPE LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2423
  7. 15/01/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ) - Nº 0049024-08.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52400.083274/2012-69. código 569 · RPI 2193
  8. 10/04/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO V, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. código 820 · RPI 2153
  9. 03/02/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 014080004370 (MG), de 08/07/2008 código 511 · RPI 1987
  10. 25/03/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1942
  11. 15/01/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1932
  12. 14/02/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1832

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