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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/12/2005 por ENIO NUNES CAVALHEIRO - ME, processo nº 828035849, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828035849
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/12/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENIO NUNES CAVALHEIRO - ME
CNPJ do titular93.548.261/0001-21
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CURSOS PROFISSIONALIZANTES;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828035849 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824767314 (META ACOMPANHAMENTO ESCOLAR), 825535980 (META EDUCACIONAL), 825536014 (FACULDADES META) e 826855431 (META). . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818269472 (COLEGIO META). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2386
  2. 15/04/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 818269472, 819445681, 819937517, 820004561, 820356069, 820356220, 821552848, 822272270, 823586855, 823684016, 823139875, 823734110, 823931960, 824270932, 824578252, 824669762 E 824767314. E 826855431. código 241 · RPI 1945
  3. 14/02/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1832

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828035849 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.