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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/12/2005 por F M G MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME, processo nº 828030723, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828030723
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/12/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularF M G MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME
CNPJ do titular03.069.933/0001-23
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, DE PAPELARIA, DE APARELHOS CELULARES, DE APARELHOS TELEFÔNICOS, DE APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÕES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828030723 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810100319623 (07/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>F M G MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2445
  2. 06/06/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810100319623 (07/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>F M G MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?FACILITY? (nº 818371412). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2422
  3. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  4. 06/04/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124, REG. 820619647 EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO O TERMO "(COMÉRCIO DE) MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO", POR SER CONSIDERADO GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFCAÇÃO INTERNACIONAL E "LAN HOUSE", POR NÃO SE ENQUADRAR NA NCL(8) 35 REIVINDICADO. código 100 · RPI 2048
  5. 01/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060019584 (SP), de 02/03/2006 código 009 · RPI 1856
  6. 14/02/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1832

Outras marcas de F M G MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828030723 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.