ÓTICA PARIS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/12/2005 por J. V. DINIZ ME, processo nº 827980574, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827980574
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	16/12/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	J. V. DINIZ ME
CNPJ do titular	07.112.513/0001-33
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓTICA TAIS COMO: ARMAÇÕES, LENTES, E ÓCULOS.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a Torre Eiffel, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2555
09/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 827358040, 825808650, 826944574, 827725264. código 241 · RPI 2044
01/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 013060000862 (CE), de 03/04/2006 código 009 · RPI 1856
31/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1830

Mesma marca em outras classes

ÓTICA PARIS 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ÓTICA PARIS 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
OTICA PARIS 35 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
7.5.2 Construções reconhecidas como monumentos (a Grande Muralha da China, a Torre Eiffel, a Estátua da Liberdade, etc.)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827980574 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.