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ABRINQ ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2005 por ABRINQ - ASSOC. BRAS. DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS, processo nº 827934041, nas classes 42. Registro em vigor até 09/03/2030.

Número do processo827934041
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/12/2005
Data da concessão09/03/2010
Vigência até09/03/2030
TitularABRINQ - ASSOC. BRAS. DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS
CNPJ do titular54.641.907/0001-69
UF · PaísSP · BR

Apostila: Sem exclusividade de uso da legenda "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRIANTES DE BRINQUEDOS".

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA À PROFISSÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827934041 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220509044 (14/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ABRINQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2710
  2. 29/10/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190228376 (18/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ABRINQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2547
  3. 08/10/2019 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800190228376 (18/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ABRINQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO PUBLICADA NA RPI 2535, DE 06/08/2019, PARA REEXAME DA MATÉRIA.<br /> código IPAS403 · RPI 2544
  4. 06/08/2019 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 800190228376 (18/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ABRINQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar, tendo em vista que a empresa está classificada como ?DEMAIS? no site da Receita Federal. Esta nomenclatura, utilizada em alguns CNPJs pela RFB, significa que a empresa possui faturamento superior a expectativa de Receita Bruta Anual. Ou seja, ela faturou acima de uma EPP. Empresas com essa nomenclatura são consideradas como empresas de médio ou grande porte, não tendo, portanto, direito ao desconto especificado na tabela de retribuição do INPI.<br /> código IPAS089 · RPI 2535
  5. 09/03/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2044
  6. 01/12/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2030
  7. 19/05/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. ESPECIFIQUE O TIPO DE REPRESENTAÇÃO E/OU ASSISTÊNCIA PRESTADA A CLASSE PROFISSIONAL, UMA VEZ QUE ESSES SERVIÇOS ACOMPANHAM AS CLASSES DAS ÁREAS ESPECÍFICAS. CUMPRA NA NCL(8). EXEMPLIFICANDO: SE FOR REPRESENTAÇÃO NA ÁREA JURÍDICA = NCL(8) 42;NA ÁREA CONTÁBIL = NCL(8) 35; NA ÁREA TRIBUTÁRIA = NCL(8) 36; E POR AÍ VAI. código 090 · RPI 2002
  8. 18/12/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 1928
  9. 24/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1829

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827934041 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.