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CCNE CARIOCA CONCESSÕES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/12/2005 por CCNE CARIOCA CONCESSÕES S.A., processo nº 827932529, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827932529
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/12/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCCNE CARIOCA CONCESSÕES S.A.
CNPJ do titular03.541.393/0001-39
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

GESTÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (HOLDINGS) [ADMINISTRAÇÃO DE -].;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18080060882 (30/09/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>CCNE CARIOCA CONCESSÕES S.A.<br /> código IPAS235 · RPI 2440
  2. 09/05/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 18080060882 (30/09/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>CCNE CARIOCA CONCESSÕES S.A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2418
  3. 10/02/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1988
  4. 09/09/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 827932510.ALTERADO O TEXTO DA ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 100 · RPI 1966
  5. 18/12/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 827932510. código 241 · RPI 1928
  6. 24/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1829