ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISSURAS LÁBIO PALATINAS E ANOMALIAS CRÂNIO FACIAIS RELACIONADAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/12/2005 por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISSURAS PALATINAS, processo nº 827928904, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827928904
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	01/12/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISSURAS PALATINAS
CNPJ do titular	45.705.209/0001-99
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CURSOS, CONFERÊNCIAS, REUNIÕES, SIMPÓSIOS E CONGRESSOS. (SEM FINS LUCRATIVOS).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827928904 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190423858 (19/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISSURAS PALATINAS Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA código IPAS235 · RPI 2648
22/04/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190423858 (19/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISSURAS PALATINAS Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2572
22/10/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões de caráter comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2546
18/12/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS.: 827395892, 827395906. código 241 · RPI 1928
24/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1829

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827928904 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.