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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/09/2005 por REGINA FATIMA DA CONCEICAO MEDEIROS - ME, processo nº 827863039, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827863039
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	09/09/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	REGINA FATIMA DA CONCEICAO MEDEIROS - ME
CNPJ do titular	08.348.484/0001-76
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

SABÕES, SABONETES E DETERGENTES SINTÉTICOS.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/07/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810110444208 (15/07/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: REGINA FATIMA DA CONCEICAO MEDEIROS - ME Procurador: PRINCESA MARCAS PATENTES LTDA código IPAS235 · RPI 2428
30/08/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2121
17/05/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPI REGS. 002593629 E 812003004.EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "FABRICAÇÃO DE", POR REFERIR-SE A SERVIÇO, HAJA VISTA A CLASSE REIVINDICADA. código 100 · RPI 2106
02/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/CAD. 002216086 E PED.ENV.DIRAD 819232866. código 241 · RPI 2004
11/07/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060008248 (RJ), de 19/01/2006 - Petição: 018060005815 (SP), de 20/01/2006 código 009 · RPI 1853
22/11/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1820

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Classificação figurativa (Viena)

2.3.25 Outras mulheres
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827863039 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.