FORMOSO DA SERRA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/08/2005 por PALMITO SANTA RITA AGROINDUSTRIAL LTDA, processo nº 827861001, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827861001
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	29/08/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PALMITO SANTA RITA AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ do titular	07.488.710/0001-51
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

PALMITO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827861001 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819100498 (FORMOSO) e Processo 810825538 (FORMOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2437
23/10/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 820187925, 824601114, 827329890 código 241 · RPI 1920
22/11/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1820

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827861001 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.