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PÃO & CIA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 14/09/2005 por ALIMENGE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, processo nº 827760108, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827760108
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/09/2005
Data da concessão26/12/2007
Vigência até26/12/2017
TitularALIMENGE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
CNPJ do titular06.890.414/0001-10
UF · PaísRJ · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos.

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

PANIFICAÇÃO, BOLOS E SANDUÍCHES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827760108 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240011211 (09/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 0035205-04.2012.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao recurso de apelação, reformando a sentença de procedência e, ao final, mantendo a validade do registro n° 827760108, nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do Voto do Relator". Processo INPI nº 52400.055111/2012-96<br /> código IPAS639 · RPI 2803
  2. 31/03/2020 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2569
  3. 06/11/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(SP) 018060000921, DE 05/01/2006, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. *INT.: GOLD STAR PATENTES E MARCAS S/C LTDA código 740 · RPI 2183
  4. 11/09/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. NULIDADE DE OFÍCIO PELO INPI COM BASE NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG(S) 810828094 E 811521184.AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ -Nº 0035205-04.2012.402.5101 E PROC. INPI 52400.055111/12 + 52400.003842/10 código 569 · RPI 2175
  5. 26/12/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1929
  6. 30/10/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1921
  7. 18/10/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1815

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)