CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO PARA O BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/08/2005 por CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO PARA O BRASIL SÃO PAULO, processo nº 827731329, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827731329
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	30/08/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO PARA O BRASIL SÃO PAULO
CNPJ do titular	62.044.151/0001-07
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Desenvolver, promover e realizar projetos culturais de fomento e divulgação das culturas brasileira e americana, em todas as áreas de manifestação artística, realizando eventos culturais e artísticos, a saber, realização de cursos, palestras, seminários, congressos, workshops, eventos culturais, inclusive programas de pós-graduação e bolsas de estudo para mestrado e treinamento de estagiários.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827731329 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220094477 (07/03/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO PARA O BRASIL - SÃO PAULO Procurador: Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda. código IPAS235 · RPI 2717
03/05/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220094477 (07/03/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO PARA O BRASIL - SÃO PAULO Procurador: Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2678
04/01/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2661
24/08/2021 Republicação de pedido Detalhes do despacho: Tendo em vista a alteração da especificação de serviços, conforme esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência. código IPAS421 · RPI 2642
10/08/2021 Deferimento da petição Protocolo: 850210266320 (28/06/2021) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: CAMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL (AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL - RIO DE JANEIRO) Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada. código IPAS270 · RPI 2640
01/06/2021 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Diga se deseja prosseguir na NCL(8) 41 reivindicada para assinalar a ?realização de eventos culturais e artísticos de fomento e divulgação das culturas brasileira e americana, em todas as áreas de manifestação artística?, ou na NCL(8) 35 para proteger a ?captação de verbas [captação de patrocínio]?. Observe que os demais itens da especificação declarada na petição inicial são genéricos para fins de classificação internacional (PARA A OPOSTA). Cumpra na NCL(8). código IPAS136 · RPI 2630
25/05/2021 Petição de retificação não atendida Protocolo: 850190054274 (22/02/2019) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: CAMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL (AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL - RIO DE JANEIRO) Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Tendo em vista a localização do original físico da petição de oposição 020050141878 e o carregamento de suas imagens para a plataforma de exame de marcas. código IPAS567 · RPI 2629
27/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020050141878 (RJ), de 05/12/2005 código 009 · RPI 1851
04/10/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1813

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827731329 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.