CÃO BROTHER

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 15/07/2005 por INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME, processo nº 827729359, nas classes 31. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	827729359
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	15/07/2005
Data da concessão	28/06/2022
Vigência até	28/06/2032
Titular	INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME
CNPJ do titular	23.938.194/0001-76
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimentos para animais, incluídos nesta classe;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827729359 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/05/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850250187872 (14/04/2025) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: INPROVETER INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA. código IPAS577 · RPI 2836
13/05/2025 Petição de retificação atendida Protocolo: 850250206923 (24/04/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: INPROVETER INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA. código IPAS566 · RPI 2836
11/03/2025 Requerimento provido (nulo o registro) Protocolo: 850220395113 (05/09/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Nula a concessão do registro, inciso XIX do Art. 124 da LPI. Reg. 824357167. código IPAS530 · RPI 2827
27/09/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850220395113 (05/09/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. código IPAS400 · RPI 2699
12/07/2022 Ato de prejudicar petição Protocolo: 810080105310 (27/03/2008) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA Procurador: LONDON MARCAS E PATENTES S/C LTDA Detalhes do despacho:Prejudicada a petição de nulidade administrativa por carecer de objeto, haja vista a anulação da concessão do registro de marca, publicada na RPI 1894, de 24/04/2007, conforme despacho publicado na RPI 2686, de 28/06/2022. código IPAS699 · RPI 2688
28/06/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301220007226 (14/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Nos autos da Ação Ordinária nº 0005756-30.2014.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processo INPI 52400.004171/2008-64), o TRF 2ª Região, ao acolher embargos de declaração, proferiu a seguinte decisão (conforme acórdão de 30/10/2018). [E M E N T A - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL (RECTIUS, CONTRADIÇÃO) APONTADO PELA 1ª EMBARGANTE (INPROVETER INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.). POR OUTRO LADO, NÃO VERIFICADA A CONTRADIÇÃO SUSTENTADA PELA 2ª EMBARGANTE (NUTRIARA ALIMENTOS LTDA). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INPROVETER INDÚSTRIA A QUE SE DÁ PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA NUTRIARA ALIMENTOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO]. Por resultado do provimento dos embargos, proferida decisão nos seguintes termos (VOTO ? A parte dispositiva do voto, que deveria ter julgado totalmente procedente o pedido, passa a ser a seguinte: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO à apelação, para julgar integralmente procedente o pedido autoral e: (i) declarar inexistentes todos os atos judiciais praticados após a citação, incluindo a sentença proferida nos autos do processo 0807867-61.2008.4.02.5101 (2008.51.01.807867-6); (ii) determinar ao INPI que reinsira a apostila de ?não exclusividade sobre os elementos nominativos N DOG BROTHER? no registro 824.357.167 para a marca ?N DOG BROTHER?; (iii) declarar a nulidade dos processos administrativos de nulidade instaurados em face dos registros 827.729.359 e 827.729.367, eis que resolvidos com base em sentença inexistente; e (iv) determinar a republicação dos atos administrativos que concederam os registros 827.729.359 e 827.729.367, facultando à NUTRIARA ALIMENTOS LTDA. a possibilidade de requerer no prazo legal a instauração de processos administrativos de nulidade em face dos referidos registros.) / Assim sendo, publica-se decisão judicial transitada em julgado (21/04/2022). A presente decisão afeta os registros de marca 824.357.167 para a marca ?N DOG BROTHER? de NUTRIARA ALIMENTOS LTDA e os registros 827.729.359 (CÃO BROTHER) e 827.729.367 (CAT BROTHER) de INPROVETER INDÚSTRIA. / Por resultado da ação judicial em contento, anulados os atos a seguir descritos. Processo 824.357.167 (N DOG BROTHER). Despacho: Retirada de ressalva de não exclusividade (RPI 2008 de 30/06/2009). // Processo 827.729.359 (CÃO BROTHER) Despacho: Proc Adm Nulidade Conhecido e Provido (em face da infringência do disposto no art. 124, inciso XIX, do referido dispositivo legal, reg. N. 824.357.167) (RPI 2174 de 04/09/2012) // Processo 827.729.367 (CAT BROTHER) Despacho: Proc Adm Nulidade Conhecido e Provido (em face da infringência do disposto no art. 124, inciso XIX, do referido dispositivo legal, reg. N. 824.357.167) (RPI 2174 de 04/09/2012). // Por resultado, registro de marca N DOG BROTHER (824.357.167) volta a constar com ressalva ?sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos?; e registros 827.729.359 e 827.729.367 voltam para o status ?Para conceder registro de marca?. código IPAS639 · RPI 2686
28/06/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2686
04/09/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 824357167. código 820 · RPI 2174
09/12/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080105310 (visualizar no Portal INPI), de 27/03/2008 código 511 · RPI 1979
26/12/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1929
09/10/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1918
04/10/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1813

Mesma marca em outras classes

CÃO BROTHER 25 · Aguardando exame de conformidade de oposições

Outras marcas de INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME

QUALIS · Aguardando prazo de apresentação de oposição
(figurativa) · Aguardando prazo de apresentação de oposição
QUALIS · Aguardando prazo de apresentação de oposição
(figurativa) · Aguardando prazo de apresentação de oposição
CÃO BROTHER CLÁSSICA · Aguardando prazo de apresentação de oposição
REEF'S DOG · Aguardando prazo de apresentação de oposição
REEF'S CAT · Aguardando prazo de apresentação de oposição
CAT BROTHER 14 · Aguardando manifestação sobre oposição
CÃO BROTHER 25 · Aguardando exame de conformidade de oposições
SPONGE CATS 03 · Registro de marca em vigor
QUALIS PET FOOD 31 · Aguardando fim de sobrestamento
QUALIS NUTRE 31 · Para liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
3.1.16 Cabeças de animais da série I

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827729359 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.