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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/07/2005 por ORBITAL ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA - EPP, processo nº 827514476, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827514476
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	07/07/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ORBITAL ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
CNPJ do titular	06.137.192/0001-69
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS E AUTOMÓVEIS [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827514476 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823053466 (FIAT STILO), Processo 816304980 (STILE), Processo 822248107 (ORBITAL) e Processo 815970927 (STYLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2380
09/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 822248107.PARA FINS DE MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE, ADAPTOU-SE A ESPECIFICAÇÃO COMO A SEGUIR: PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS E AUTOMÓVEIS [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE]. código 241 · RPI 2044
13/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018050037368 (SP), de 06/10/2005 código 009 · RPI 1849
09/08/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1805

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827514476 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.