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MS MIGUEL SILVA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2005 por MIGUEL SILVA PUBLICAÇÕES, SISTEMAS E TREINAMENTOS LTDA., processo nº 827512660, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827512660
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/07/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIGUEL SILVA PUBLICAÇÕES, SISTEMAS E TREINAMENTOS LTDA.
CNPJ do titular04.877.854/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

SOFTWARES, SISTEMAS, APLICATIVOS.;

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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817026495 (M&S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 824964039 e 825107091, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2356
  2. 20/11/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 821279300, 822962993, 823648141, 824964039, 825107091, 825664225, 826863280 código 241 · RPI 1924
  3. 13/11/2007 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). EM RETIFICAÇÃO A RPI 1918 DE 09/10/2007, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL código 295 · RPI 1923
  4. 09/10/2007 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. código 041 · RPI 1918
  5. 11/10/2005 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA MARCA. código 004 · RPI 1814
  6. 09/08/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1805

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Classificação figurativa (Viena)