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(marca figurativa)

Registro de marca nulo

Marca Figurativa depositada no INPI em 15/06/2005 por AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAL DE PAPEIS LTDA - ME, processo nº 827507119, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827507119
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/06/2005
Data da concessão13/01/2009
Vigência até13/01/2019
TitularAMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAL DE PAPEIS LTDA - ME
CNPJ do titular05.407.654/0001-58
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

APAGAR (MOLDES PARA -), APAGAR (PRODUTOS PARA -), BANDEIRAS [DE PAPEL], CARTAS, CARTÕES, ETC, CARTAZES [PÔSTERES] CARTÕES DE FELICITAÇÕES, CARTÕES DE PARTICIPAÇÃO [PAPELARIA], DESENHAR (ARTIGOS PARA -), DESENHAR (INSTRUMENTOS PARA -), ESCREVER (ARTIGOS PARA -), GRÁFICAS (REPRODUÇÕES -), IMAGENS [REPRESENTAÇÕES GRÁFICAS], IMPRESSO (MATERIAL -), IMPRESSOS [GRAVURAS], INDICADORES NÃO ELETRÔNICOS PARA QUADROS, LETREIROS DE PAPEL OU CARTÃO, MOLDES PARA APAGAR, PAPEL LAMINADO, PAPELÃO (ARTIGOS DE -), QUADROS (INDICADORES NÃO ELETRÔNICOS PARA -), QUADROS (APAGADORES PARA -), QUADROS DE AVISOS, DE PAPEL OU PAPELÃO, REPRESENTAÇÕES GRÁFICAS, REPRODUÇÕES GRÁFICAS, RETRATOS, SINALIZADORES DE PAPEL OU PAPELÃO, DESENHOS IMPRESSOS, DIAGRAMAS, LOUSAS PARA ESCREVER, PINTURAS [QUADROS] COM OU SEM MOLDURA, PONTA DE GONDOLA, MOBILI, ADESIVO, ADESIVO DE CHAO, DISPLAY, CARTAZETES, FAIXA DE GONDOLA, TOTEM, WOBBLER, FOLHAS MICRO SERRILHADAS, MOLDURAS PARA MONITRES, DESCRIÇÃO PONTA DE GONDOLA, IMPRESSO EM PAPEIS TERMICOS, VENTAROLAS, PARA SOL DE VEICULOS, BUS DOOR, PLOTAGEM, PRODUTOS COM FACAS DE CORTE E VINCO, BANNER, SPLASH, ETIQUETA, STOPPER.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827507119 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/07/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000303 (25/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da Trigésima Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro - AO 08130264820094025101 - INPI nº 17056/15 . Para cumprimento à decisão judicial que declarou nulo os registros 827507119, 827507135, 827507160, 827507240, 827507267, 827507283, 827508662, 827508670, 827684444, 827684266 e determinou o arquivamento definitivo dos pedidos de registro 823943496, 827684304, 827684312 e 827684355.<br /> código IPAS639 · RPI 2376
  2. 09/06/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000303 (25/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado parcialmente procedente o pleito autoral, com resolução do mérito e extinção do processo, nos termos do art. 269, I, CPC, determinando-se a nulidade do registro, conforme sentença do Juízo da Trigésima primeira VF/RJ. A.O. Nº: 0813026-48.2009.4.02.5101, Nº INPI: 52400.017056/2015-89.<br /> código IPAS462 · RPI 2318
  3. 22/06/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 38ª VF(RJ) 2009.51.01.813026-5. PROCESSO INPI Nº 52400.001894/2010. código 569 · RPI 2059
  4. 22/12/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - AAGE AMERICAN ARTES GRÁFICAS EDITORA LTDA código 565 · RPI 2033
  5. 13/01/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1984
  6. 30/09/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1969
  7. 19/07/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1802

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827507119 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.