FRESP

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/06/2005 por FEDERAÇÃO DAS EMPR. DE TRANSP. DE PASSAGEIROS POR FRET. DO ESTADO DE SP, processo nº 827491131, nas classes 42. Registro em vigor até 17/05/2036.

Número do processo	827491131
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	28/06/2005
Data da concessão	17/05/2016
Vigência até	17/05/2036
Titular	FEDERAÇÃO DAS EMPR. DE TRANSP. DE PASSAGEIROS POR FRET. DO ESTADO DE SP
CNPJ do titular	00.083.983/0001-77
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

SERVIÇOS JURÍDICOS [SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SINDICAIS, A SABER, REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES DAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS, PATRONAIS E EMPRESARIAIS DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÍBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS E EM NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS SEMPRE VOLTADOS NA ÁREA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827491131 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/07/2025 Deferimento da petição Protocolo: 800250207621 (02/06/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSP. DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DE SP Procurador: Manoel Paixao do Nascimento código IPAS270 · RPI 2843
03/03/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850160152245 (14/07/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda. código IPAS532 · RPI 2565
23/08/2016 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850160152245 (14/07/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda. código IPAS400 · RPI 2381
17/05/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2367
12/04/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2362
30/10/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO: 018050032322 (SP), DE 23/09/2005 código 009 · RPI 2182
21/09/2010 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA CLASSE E NA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS.A EXPRESSÃO "SERVIÇOS JURÍDICOS" FOI INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) REIVINDICADA. código 004 · RPI 2072
21/09/2010 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1849, DE 13/06/2006, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 2072
19/01/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A DECLARADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO POSSUI CARÁTER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. VALE OBSERVAR, QUE A NCL(8) 39 REFERE-SE A SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CUMPRA NA NCL(8) (PARA A OPOSTA). código 090 · RPI 2037
13/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018050032322 (SP), de 23/09/2005 código 009 · RPI 1849
26/07/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1803

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Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827491131 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.