Marca Mista depositada no INPI em
07/06/2005 por GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA.,
processo nº 827487479, nas classes 29.
O processo ainda está em andamento no INPI.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/12/2020Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850200412742 (26/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S/A<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista o Registro de marca nulo.<br />código IPAS699 · RPI 2608
06/08/2019Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301130000469 (21/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o nº 0021876-85.2013.4.02.5101 (Processo INPI 52400.077422/2013-97). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br />código IPAS639 · RPI 2535
27/03/2018Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 800180087059 (09/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S/A<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o provimento do processo administrativo de nulidade publicado na RPI 2195, de 29/01/2013.<br />código IPAS699 · RPI 2464
25/02/2014Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301130000469 (21/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo judicial nº 0021876-85.2013.4.02.5101, em trâmite perante o juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que visa a declaração de nulidade de ato administrativo cumulada com pedido de antecipação de tutela. Mencionada ação foi proposta por GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. (autora) em face do INPI (1º réu) e de RECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (2ª ré) e destina-se a ver declarada a nulidade do ato administrativo que declarou extinto o registro de marca nº 827487479.<br />código IPAS462 · RPI 2251
29/01/2013PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 820729248.código 820 · RPI 2195
20/01/2009Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.Pet.Eletrônica: 810080122897 (visualizar no Portal INPI), de 29/05/2008código 511 · RPI 1985
11/03/2008Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.código 400 · RPI 1940
16/10/2007ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.NOME ALTERADO.código 230 · RPI 1919
25/09/2007DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.código 351 · RPI 1916
19/07/2005PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1802
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