FM 102 BH

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/06/2005 por RADIO BELO HORIZONTE LTDA, processo nº 827487169, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827487169
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/06/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RADIO BELO HORIZONTE LTDA
CNPJ do titular	16.640.849/0001-60
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO COM FINALIDADE EDUCACIONAL, CULTURAL, INFORMATIVA E RECREATIVA; SERVIÇOS AUXILIARES DE RADIODIFUSÃO INCLUÍDOS NESTA CLASSE; E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827487169 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/07/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810100355076 (01/10/2010) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: RADIO BELO HORIZONTE LTDA Procurador: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C código IPAS235 · RPI 2426
12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
03/08/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI: REG. 819955566. RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM "INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIODIFUSORAS (RÁDIO E TELEVISÃO)" POR SER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO E INSERIDA A EXPRESSÃO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 38 REIVINDICADA. código 100 · RPI 2065
02/02/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 821628658, 821820222 código 241 · RPI 2039
06/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 002753 (MG), de 16/09/2005 código 009 · RPI 1848
19/07/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1802

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827487169 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.