ETEP - ESCOLA TÉCNICA PROFESSOR EVERARDO PASSOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/06/2005 por OGM EDUCACIONAL EIRELI, processo nº 827471858, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827471858
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/06/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	OGM EDUCACIONAL EIRELI
CNPJ do titular	39.644.641/0001-14
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CURSOS POR CORRESPONDÊNCIA; EDUCAÇÃO (INFORMAÇÕES SOBRE -) [INSTRUÇÃO]; EDUCAÇÃO (SERVIÇOS DE -); EDUCAÇÃO FÍSICA; EDUCAÇÃO RELIGIOSA; ENSINO (SERVIÇOS DE -); ESCOLAS DE ENFERMAGEM; ESCOLAS EM REGIME DE INTERNATO; ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES [EDUCAÇÃO OU ENTRENIMENTO]; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE COLÓQUIOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONFERÊNCIAS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SIMPÓSIOS; ORIENTAÇÃO VOCACIONAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827471858 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

08/07/2025 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850250222734 (02/05/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: EXC EDUCACIONAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso). código IPAS699 · RPI 2844
11/04/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2727
27/12/2022 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial. No reexame do pedido, verificou-se que a exigência realizada na RPI 1918, de 2007 não foi cumprida satisfatoriamente pela petição de cumprimento de exigência nº 18070080894, de 07/12/2007. Não foi apresentada autorização do detentor do direito ao nome civil, seus herdeiros ou sucessores. Para o cumprimento desta exigência, observar as orientações constantes do Manual de Marcas (item 5.11.14 - Nome civil, patronímico e imagem de terceiros). código IPAS136 · RPI 2712
14/12/2021 Deferimento da petição Protocolo: 850210487106 (08/11/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: OGM EDUCACIONAL EIRELI Procurador: Silvio Darré Júnior Cedente: CETEC EDUCACIONAL S.A. [BR] Cessionário: OGM EDUCACIONAL EIRELI código IPAS270 · RPI 2658
10/01/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850130203629 (21/10/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CETEC EDUCACIONAL S.A. Procurador: Silvio Darré Júnior Detalhes do despacho:Sede alterada. código IPAS270 · RPI 2401
12/03/2013 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 2201
20/07/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA E REC HUMANOSPET. (SP) Nº 018080053042 DE 22/08/2008. código 235 · RPI 2063
16/09/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 827127243.ESPECIFICAÇÃO ALTERADA, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA (SP) 018080030185, DE 16/05/08. código 241 · RPI 1967
18/03/2008 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE E DE FORMA NÃO GENÉRICA. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NCL(8). CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(8). EXIGÊNCIA REFEITA UMA VEZ QUE SOMENTE UMA PARTE DA EXIGÊNCIA DA RPI 1918, DE 09/10/2007 FOI CUMPRIDA. código 090 · RPI 1941
09/10/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE E DE FORMA NÃO GENÉRICA. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NCL(8). CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(8). PROVE TAMBÉM A REQUERENTE SER TITULAR OU APRESENTE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA O NOME CIVIL OU SUA ASSINATURA, NOME DE FAMÍLIA OU PATRONÍMICO, IMAGEM DE TERCEIROS, PSEUDÔNIMO OU APELIDO NOTORIAMENTE CONHECIDOS, NOME ARTÍSTICO, SINGULAR OU COLETIVO, OBRA ARTÍSTICA OU LITERÁRIA. código 090 · RPI 1918
19/07/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1802

Mesma marca em outras classes

ETEP - ESCOLA TÉCNICA PROFESSOR EVERARDO PASSOS 42 · Pedido Definitivamente Arquivado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827471858 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.