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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 13/06/2005 por ABRAVA - ASSOC.BRAS. DE REFRIG., AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E AQUECIMENTO, processo nº 827439474, nas classes 11. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827439474
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/06/2005
Data da concessão04/12/2007
Vigência até04/12/2017
TitularABRAVA - ASSOC.BRAS. DE REFRIG., AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E AQUECIMENTO
CNPJ do titular61.057.824/0001-92
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITOS EXCLUISVOS OA USO DO TERMO "BRASIL"

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Acumuladores, recuperadores e trocadores de calor; aparelhos e equipamentos de aquecimento; aparelhos e equipamentos de sistemas de aquecimento solar; aparelhos, instalações e máquinas para aquecimento; aquecedores de água; aquecedores de imersão; aquecedores de passagem; aquecedores para banho; aquecedores solares para sistemas de aquecimento central em residências, edifícios, condomínios, comércio, indústrias, piscinas residenciais e/ou coletivas, academias, clubes, hospitais, hotéis e motéis; bombas de calor; cabines para umidificação; caldeiras de aquecimento (boilers); chapas de aquecimento; climatizadores; coletores solares; controlador lógico para sistemas de aquecimento solar; controladores termodinâmicos; dispositivos de aquecimento solar; dutos de ventilação; dutos individuais e coletivos (principal e secundários); elementos aquecedores; esquentadores; evaporadores; exaustores; filtros para ar condicionado; fogões solares; fornalhas (lareiras); instalações de aquecimento de água e de ar condicionado; instalações de sistemas de aquecimento solar; instalações e aparelhos de ar condicionado, refrigeração e ventilação; instalações e dispositivos de aquecimento; instalações geradoras de vapor; instalações para canos de água, para fornecimento de água, e, para sauna; instalações, peças, partes e aparelhos e/ou equipamentos de ar condicionado e/ou aquecimento e/ou refrigeração e/ou ventilação; instalações, peças, partes, componentes e acessórios atinentes a sistemas centrais de aquecimento solar; misturador externo; partes de instalações de destilação, aquecimento ou resfriamento (serpentinas); peças e partes de aparelhos de aquecimento; peças, partes, componentes e acessórios de aparelhos e equipamentos de sistemas de aquecimento solar; placas absorvedoras de calor; placas absorvedoras de energia solar; placas aquecedoras; placas coletoras; reaproveitamento de calor; reaquecedores de ar; recuperadores de calor; reservatórios térmicos (boilers) para armazenamento de água quente; sistema central de água quente; sistema de exaustão; sistema integrado por termoacumulação; sistemas anti-congelamento; sistemas de aquecimento solar; sistemas de reaproveitamento de energia; tubulações para instalações de sistemas de aquecimento solar; válvulas anti-congelante; válvulas de segurança e quebra-vácuo; válvulas de termostatos; válvulas reguladoras de nível em reservatórios; válvulas termossifão; válvulas termostatos; ventilação de ambientes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827439474 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000127 (13/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente o pedido de nulidade do registro n.º 827439474. Ação indenizatória com obrigação de fazer. 21ª VF de Belo Horizonte n.º 2009.38.00.029001-2 INPI n.º 52.400.000822-2010.<br /> código IPAS639 · RPI 2427
  2. 11/07/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 301140000241 (24/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)<br /><b>Titular: </b>ABRAVA - ASSOC.BRAS. DE REFRIG., AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E AQUECIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista a decretação judicial da nulidade do registro objeto do PAN.<br /> código IPAS699 · RPI 2427
  3. 11/07/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 14080001974 (31/03/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Titular: </b>NOESIS TECNOLOGIAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista a decretação judicial de nulidade da marca objeto do PAN.<br /> código IPAS699 · RPI 2427
  4. 07/03/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 301140000241 (24/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)<br /><b>Titular: </b>ABRAVA - ASSOC.BRAS. DE REFRIG., AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E AQUECIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Constatamos a existência de impedimento temporário à decisão, razão pela qual opinamos pelo sobrestamento do exame de mérito do PAN de ofício, até sentença final da ação judicial em curso perante o douto juízo da 31º VF/RJ, SOB O Nº 2009.38.00.0290001-2 e Processo INPI nº 52400.000822/10.<br /> código IPAS499 · RPI 2409
  5. 25/03/2014 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 800090160617 (25/09/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.1)<br /><b>Requerente: </b>ABRAVA - ASSOC.BRAS. DE REFRIG., AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E AQUECIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que o pedido de marca já ser registro<br /> código IPAS416 · RPI 2255
  6. 27/09/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento. ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVE ESTE REGISTRO. código 822 · RPI 2125
  7. 30/03/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIGÉSIMA PRIMEIRA VF DE BELO HORIZONTE (MG) - Nº 2009.38.00.029001-2 E PROC. INPI Nº 52.400.000822-2010. código 569 · RPI 2047
  8. 02/02/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. PETIÇÃO 014080001974 (MG), DE 31/03/2008 código 511 · RPI 2039
  9. 15/04/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado "EX OFFICIO" , com base na norma legal indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do registro ofereça contestação, na conformidade do disposto no Art.170 da LPI. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 825174295. código 512 · RPI 1945
  10. 04/12/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1926
  11. 25/09/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1916
  12. 12/07/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1801

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Classificação figurativa (Viena)