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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/05/2005 por ACESA FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, processo nº 827404360, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827404360
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/05/2005
Data da concessão
Vigência até
TitularACESA FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME
CNPJ do titular07.194.092/0001-37
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE: MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO E ALOPÁTICO; COSMÉTICO E PERFUMARIA; PRODUTOS DE HIGIÊNE PESSOAL; PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827404360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824666429, 826325025. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824103408 (DROGARIAS PAGUE MENOS DRUGSTORE), Processo 815276257 (FARMACIA PAGUE MENOS) e Processo 819308986 (FARMÁCIAS PAGUE MENOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2508
  2. 08/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 822343940. código 241 · RPI 2092
  3. 06/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 002102 (CE), de 10/08/2005 código 009 · RPI 1848
  4. 21/06/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1798

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