Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
23/05/2005 por ACESA FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME,
processo nº 827404360, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
827404360
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
COMÉRCIO DE: MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO E ALOPÁTICO; COSMÉTICO E PERFUMARIA; PRODUTOS DE HIGIÊNE PESSOAL; PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/01/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824666429, 826325025. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824103408 (DROGARIAS PAGUE MENOS DRUGSTORE), Processo 815276257 (FARMACIA PAGUE MENOS) e Processo 819308986 (FARMÁCIAS PAGUE MENOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2508
08/02/2011Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED. 822343940.código 241 · RPI 2092
06/06/2006OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 002102 (CE), de 10/08/2005código 009 · RPI 1848
21/06/2005PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1798
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