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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2005 por EMPÓRIO MC - COMÉRCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTAÇÃO LTDA, processo nº 827391293, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827391293
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/05/2005
Data da concessão
Vigência até
TitularEMPÓRIO MC - COMÉRCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTAÇÃO LTDA
CNPJ do titular04.787.679/0001-61
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CARNES ESPECIAIS, PEIXES, AVES E EXTRATOS DE CARNES EM GERAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827391293 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2490
  2. 16/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. 819972460 (C/PAN) E PEDS. 823661881, 823663850, 823358631, 824089936, 824797183, 825045410, 825183537, 825449529, 825449545, 827482345, 827482370. código 241 · RPI 2045
  3. 30/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018050015313 (SP), de 15/08/2005 - Petição: 006992 (RS), de 02/08/2005 código 009 · RPI 1847
  4. 14/06/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1797

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