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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/05/2005 por JOÃO LOPES PINHEIRO LATICINIOS-ME, processo nº 827371578, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827371578
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/05/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOÃO LOPES PINHEIRO LATICINIOS-ME
CNPJ/CPF do titular05.774.289/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

IORGUTE, LEITE, MANTEIGA, NATA, QUEIJOS, SORO DE LEITE, LATICINIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827371578 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 825951623 "VITALAC" Aguardando apresentação de recurso contra o indeferimento), 822971755 "VITALAT" (Aguardando digitalização) e 827294875 "VITALACTUS". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821235290 (VITALAT PARMALAT), Processo 822971763 (VITALAT), Processo 810041715 (VITA-LAT) e Processo 825650380 (PARMALAT VITALAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2491
  2. 19/01/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822971755, 822971763, 825650380, 827360312. código 241 · RPI 2037
  3. 30/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020740 (SP), de 14/06/2005 código 009 · RPI 1847
  4. 31/05/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1795

Classificação figurativa (Viena)