ARROZ DO PRATO ARROZ DO PRATO ARROZ DO PRATO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/04/2005 por NEDEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENNTÍCIOS LTDA ME, processo nº 827350155, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827350155
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	08/04/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	NEDEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENNTÍCIOS LTDA ME
CNPJ do titular	73.330.177/0001-20
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ARROZ.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

08/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome fantasia da empresa opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811231429 (DUPRATO CÁSSARO) e Processo 822261740 (DUPRATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2231
16/03/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. QUITÉRIA DISTRIB E COM DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA código 235 · RPI 2045
17/02/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. CAD.EX.REC. 811231429. código 241 · RPI 2041
13/10/2009 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO. *INT. PROMARK MARCAS & PATENTES LTDA código 243 · RPI 2023
30/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 002303 (MG), de 19/08/2005 código 009 · RPI 1847
17/05/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1793

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
8.7.17 Misturas de produtos alimentícios classificados em diferentes divisões

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827350155 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.