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TRIBUNAL ARBITRAL DO NORDESTE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/03/2005 por TRIBUNAL ARBITRAL DO NORDESTE S/S LTDA, processo nº 827349092, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827349092
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/03/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTRIBUNAL ARBITRAL DO NORDESTE S/S LTDA
CNPJ do titular07.135.900/0001-95
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO E PRÁTICA DE ARBITRAGEM, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827349092 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826456367 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO NORDESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2362
  2. 03/04/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PET(BR/CE)002153, DE 22/08/2005. código 009 · RPI 2152
  3. 17/01/2012 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 2101, DE 12/04/2011, TENDO EM VISTA MUDANÇA NA CLASSE DE SERVIÇOS. código 295 · RPI 2141
  4. 17/01/2012 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR MUDANÇA DE CLASSE. código 004 · RPI 2141
  5. 11/10/2011 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. OBSERVE QUE OS SERVIÇOS DE “ARBITRAGEM” PERTENCEM À NCL (8) 42 E OS DE “EDUCAÇÃO” À NCL (8) 41. VERIFIQUE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E CUMPRA NA NCL (8). PARA A OPOSTA. código 090 · RPI 2127
  6. 12/04/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PET(BR/CE)002153, DE 22/08/2005. código 009 · RPI 2101
  7. 17/05/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1793

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827349092 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.