FLAVIO ARTES E BORDADOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/04/2005 por ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ROUPAS FREITAS ME, processo nº 827281897, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827281897
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	04/04/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ROUPAS FREITAS ME
CNPJ do titular	07.650.765/0001-16
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercio varejista de artigos do vestuario;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827281897 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823880931 (FLÁVIO'S CALÇADOS & ESPORTES), Processo 819690430 (FLAVIO'S) e Processo 824978900 (CALÇADOS FLÁVIO'S ESPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2222
03/11/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 230 · RPI 2078
04/09/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 819690430, 823880931, 824978900 E 826468721. código 241 · RPI 1913
03/05/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1791

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827281897 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.