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MINIFOCUS PROGRESSIVE LENS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/03/2005 por SOLOTICA COMERCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA ME, processo nº 827225431, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827225431
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/03/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSOLOTICA COMERCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA ME
CNPJ do titular05.060.276/0001-89
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

ÓCULOS (ÓPTICA), ÓCULOS DE SOL ÓPTICAS (LENTES), LENTES DE CONTATO, LENTES DE ÓCULOS, FILMES EXPOSTOS, LAMPADAS DE FLASH (FOTOGRAFIA), CAMERAS DE FOTOGRAFIA, CAMERAS DE VIDEO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827225431 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por MINIFOCUS PROGRESSIVE LENS, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2426
  2. 17/02/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED: 825297656, 825061334 código 241 · RPI 2041
  3. 16/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 021636 (SP), de 20/06/2005 código 009 · RPI 1845
  4. 12/04/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1788

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827225431 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.