AFROBRAS SEM EDUCAÇÃO NÃO HÁ LIBERDADE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/2005 por AFROBRAS SOCIEDADE AFROBRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO CULTURAL, processo nº 827178417, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827178417
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	28/02/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	AFROBRAS SOCIEDADE AFROBRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO CULTURAL
CNPJ do titular	02.473.832/0001-50
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/07/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810070075874 (29/10/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: AFROBRAS SOCIEDADE AFROBRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO CULTURAL Procurador: TOLEDO CORRÊA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código IPAS235 · RPI 2429
04/04/2017 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 810070075874 (29/10/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: AFROBRAS SOCIEDADE AFROBRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO CULTURAL Procurador: TOLEDO CORRÊA MARCAS E PATENTES S/C LTDA Detalhes do despacho:Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?SEM EDUCAÇÃO NÃO HÁ LIBERDADE?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Em caso positivo, deve ser observada a manutenção da eventual apresentação figurativa originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2413
17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
28/08/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1912
29/03/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1786

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Classificação figurativa (Viena)

26.1.1 Círculos
26.2.7 Semi círculos, semi-elipses
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827178417 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.