Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
27/01/2005 por MARTINS FRIO & CIA LTDA,
processo nº 827164424, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
827164424
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
PRODUTOS DE PADARIA E DE CONFEITARIA (INCLUÍDOS NESTA CLASSE).;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/03/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826784909 (ESTRELA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 609048538 (ESTRELA), Processo 810887444 (ESTRELA), Processo 810679078 (ESTRELA) e Processo 810536994 (GLACÊ ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "incluídos nesta classe" foi inserida na especificação para melhor adequação à classe reivindicada.código IPAS024 · RPI 2569
31/03/2020Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 301190000516 (11/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>MARTINS FRIO & CIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com fulcro no inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.<br />código IPAS270 · RPI 2569
17/09/2019Exigência de conformidade<b>Protocolo:</b> 301190000516 (11/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>MARTINS FRIO & CIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2541, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, publicada na RPI 2424 de 20/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.<br />código IPAS192 · RPI 2541
09/05/2006OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 010675 (SP), de 30/03/2005 - Petição: 003441 (RS), de 25/04/2005código 009 · RPI 1844
15/03/2005PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1784
Mesma marca em outras classes
PADARIA ESTRELA35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento