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TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL INTERNACIONAL DAS AMÉRICAS - TJAIA - AMÉRICA DO SUL - BRASIL - JUSTITIA SOCIETATIS FUNDAMENTUM.

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 29/12/2004 por PODER JUDICIÁRIO ARBITRAL DA REP. FEDERATIVA DO BRASIL, processo nº 827067186, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827067186
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/12/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPODER JUDICIÁRIO ARBITRAL DA REP. FEDERATIVA DO BRASIL
CNPJ do titular06.144.522/0001-43
UF · PaísDF · BR

Apostila: COM EXCLUSIVIDADE APENAS PARA A SIGLA 'TJAIA".

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELATIVOS A MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COM FORMAÇÃO DE CONSELHOS, SERVIÇOS JURÍDICOS, ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTORIA TÉCNICA, JUIZO ARBITRAL, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, JUSTIÇA ARBITRAL, SERVIÇOS DE NATUREZA JURIDICA, TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇOS DE ASSOCIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, ARBITRAGEM DE LITÍGIOS, INCENTIVAR, PROMOVER E INSTALAR JUIZOS ARBITRAIS, ARBITRAGEM DE LITÍGIOS SOBRE BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS (JUSTIÇA PRIVADA) DE ACORDO COM A LEI 9.307 DE 23.09.1996.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827067186 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/01/2008 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 1933
  2. 21/08/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1911
  3. 09/02/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1779

Outras marcas de PODER JUDICIÁRIO ARBITRAL DA REP. FEDERATIVA DO BRASIL

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827067186 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.