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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/09/2004 por DISTRIBUIDORA HAVITA LTDA, processo nº 826981488, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826981488
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	20/09/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DISTRIBUIDORA HAVITA LTDA
CNPJ do titular	83.396.697/0001-99
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FARINHAS, PÃO, LEVEDO E FERMENTO EM PÓ, AGENTES PARA INCREMENTAR PÃES (INGREDIENTES E ADITIVOS PARA O PREPARO E INCREMENTO PRODUTOS DE PADARIA), MASSA PARA PÃES.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/06/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810100310097 (30/04/2010) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: DISTRIBUIDORA HAVITA LTDA Procurador: CARLO ANDREAS DALCANALE código IPAS235 · RPI 2424
12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
20/04/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCS.XIX DO ART.124 DA LPI. REGS.:814584276, 004021720, 007160836, 817140247, 817904697, 818884759, 823712753. código 100 · RPI 2050
26/01/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO: 008203 (SP), DE 25/02/2005. EM RETIFICAÇÃO A NOTIFICAÇÃO PUBLICADA NA RPI 1841, DE 18/04/2006, PARA INCLUSÃO DA OPOSIÇÃO SUPRAMENCIONADA. código 009 · RPI 2038
18/04/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 010479 (RJ), de 01/04/2005 código 009 · RPI 1841
04/01/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1774

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826981488 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.