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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/09/2004 por BBSC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 826915450, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826915450
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/09/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BBSC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ do titular	85.287.480/0001-76
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

AQUECEDORES DE ÁGUA A GÁS; AR-CONDICIONADO;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/11/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817211888 (COMFORT ZONE) e Processo 818010320 (COMFORTMAKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2497
24/03/2015 Deferimento da petição Protocolo: 850110052639 (28/12/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: BBSC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: WALDEMAR DO NASCIMENTO Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA. código IPAS270 · RPI 2307
08/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. R/SUB.JUD 819398950, 819640735. Ped. 821809377. código 241 · RPI 2092
04/04/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 003663 (MG), de 17/12/2004 código 009 · RPI 1839
19/10/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1763

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826915450 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.