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FAPES FUND DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/08/2004 por FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES, processo nº 826912435, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826912435
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/08/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES
CNPJ do titular00.397.695/0001-97
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

A FAPES, É ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E TEM POR OBJETIVO ADMINISTRAR E EXECUTAR PLANOS DE NATUREZA PREVIDENCIAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826912435 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/12/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 20070165181 (23/11/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES<br /> código IPAS235 · RPI 2763
  2. 08/08/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 20070134073 (24/09/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição nº 020070134073, de 24/09/2007, por ter sido retificado o ato na RPI 1916, de 25/09/2007, sobre o qual foi apresentada nova petição de recurso.<br /> código IPAS699 · RPI 2744
  3. 08/08/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20070165181 (23/11/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a empresa titular da marca em exame, na petição de cumprimento de exigência, manifestar-se sob a retirada do nome da entidade pública "BNDES", apresentando a mesma etiqueta de marca, sem o nome impugnado, se for o caso.<br /> código IPAS267 · RPI 2744
  4. 20/04/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 20070165181 (23/11/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Republicação. Base legal indeferitória: INCISO IV E XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 815399979. COMO RETIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1907, DE 24/07/07, TENDO EM VISTA OMISSÃO DE UMA DAS BASES LEGAIS. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.<br /> código IPAS236 · RPI 2624
  5. 20/04/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 20070134073 (24/09/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Republicação. Base legal indeferitória: INCISO IV E XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 815399979. COMO RETIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1907, DE 24/07/07, TENDO EM VISTA OMISSÃO DE UMA DAS BASES LEGAIS. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.<br /> código IPAS236 · RPI 2624
  6. 15/04/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1945
  7. 25/09/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IV E XIX DO ART. 124 DA LPIREG. 815399979.COMO RETIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1907, DE 24/07/07, TENDO EM VISTA OMISSÃO DE UMA DAS BASES LEGAIS. código 100 · RPI 1916
  8. 24/07/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPIREG. 815399979 código 100 · RPI 1907
  9. 19/10/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1763

Outras marcas de FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826912435 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.