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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/08/2004 por PÉTALAS COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, processo nº 826898319, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826898319
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	18/08/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PÉTALAS COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
CNPJ do titular	05.836.881/0001-07
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de uso comum no segmento sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2536
23/02/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822848171, 822960710, 822961725, 823004775, 823764400, 824924878, 825467543, 825527511, 826734375 código 241 · RPI 2042
28/03/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 045840 (SP), de 13/12/2004 - Petição: 045797 (SP), de 13/12/2004 - Petição: 044909 (SP), de 07/12/2004 código 009 · RPI 1838
13/10/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1762

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826898319 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.