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DOCE LAR SUPERMERCADO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/09/2004 por DOCE LAR SUPERMERCADO LTDA - ME, processo nº 826896383, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826896383
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/09/2004
Data da concessão
Vigência até
TitularDOCE LAR SUPERMERCADO LTDA - ME
CNPJ do titular04.666.600/0001-44
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, SECOS E MOLHADOS, TECIDOS, ARTIGOS DE VESTUÁRIO E CALÇADOS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, ALUMÍNIO, BEBIDAS, ELETRODOMÉSTICOS, ARTIGOS E ARMARINHOS.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "SUPERMERCADO DOCELAR DE ERMELINO LTDA" (conforme oposição analisada à época do sobrestamento), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812258967 (DOCELAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2225
  2. 22/12/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 826458483, 826260764; INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "COMÉRCIO DE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8)35 REIVINDICADA. código 241 · RPI 2033
  3. 28/03/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 007318 (PR), de 06/12/2004 - Petição: 045133 (SP), de 09/12/2004 código 009 · RPI 1838
  4. 13/10/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1762

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)