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TARCOM TRIBUNAL DE ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUSTIÇA ARBITRAL

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 06/08/2004 por CEMESC - CENTRO ESPECIALIZADO EM MECANISMOS EXTRAJUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS S/A, processo nº 826854451, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826854451
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/08/2004
Data da concessão25/09/2007
Vigência até25/09/2017
TitularCEMESC - CENTRO ESPECIALIZADO EM MECANISMOS EXTRAJUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS S/A
CNPJ do titular05.016.189/0001-24
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS EXPRESSÕES ?TRIBUNAL DE ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO? E ?JUSTIÇA ARBITRAL?.

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ATENDIMENTO EM MECANISMOS ESTRAJUDICIAIS EM SOLUÇÃO DE CONFLITOS, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM JURÍDICA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826854451 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2471
  2. 25/09/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1916
  3. 17/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1906
  4. 28/09/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1760

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826854451 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.