Marca Mista depositada no INPI em
04/11/2004 por KMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS LTDA ME,
processo nº 826802060, nas classes 05.
O processo ainda está em andamento no INPI.
MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO; POMADAS PARA USO MEDICINAL; XAROPES PARA USO FARMACÊUTICO.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/08/2021Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301150000215 (13/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0015564-25.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo ?Isto posto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 487, I do Código de Processo Civil, decretando a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n. 826.802.060, relativo à marca mista VAPORICK, e determinando que a respectiva titular, ora empresa Ré, se abstenha do uso da referida marca, na forma da fundamentação supra, devendo o INPI realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial?. Processo INPI SEI n.º 52400.008908/2015-47. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca extinto? para ?registro de marca nulo?.<br />código IPAS639 · RPI 2641
09/03/2021Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciacódigo IPAS161 · RPI 2618
17/02/2010Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.código 400 · RPI 2041
22/12/2009DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.código 351 · RPI 2033
11/04/2006OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 003788 (RJ), de 31/01/2005código 009 · RPI 1840
30/11/2004PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1769
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