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DOIS CORAÇÕES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/07/2004 por MARIA LUSIENE DE LIMA, processo nº 826716822, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826716822
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/07/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA LUSIENE DE LIMA
CNPJ do titular05.818.217/0001-27
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ARROZ, AÇÚCAR, FARINHAS PARA USO ALIMENTAR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826716822 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814980112 (3 CORAÇÕES), Processo 816285799 (3 CORAÇÕES), Processo 816285802 (3 CORAÇÕES), Processo 816369887 (3 CORAÇÕES), Processo 819943045 (CAFÉ 3 CORAÇÕES), Processo 609398318 (3 CORACOES), Processo 813206235 (CAFE 3 CORAÇÕES) e Processo 814980090 (3 CORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2454
  2. 19/01/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 824058305 código 241 · RPI 2037
  3. 07/03/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 032990 (RJ), de 20/09/2004 código 009 · RPI 1835
  4. 17/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1754

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826716822 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.