ASTRA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/06/2004 por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, processo nº 826677371, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826677371
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	03/06/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
CNPJ do titular	11.217.320/0001-14
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentaçãode cursos, treinamentos, palestras e seminários; serviços de representação de classe, a saber,promoção de lazer e entretenimento; serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/07/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170040594 (23/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO Procurador: Luiz Andrade Riff código IPAS235 · RPI 2533
09/01/2018 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850170040594 (23/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO Procurador: Luiz Andrade Riff Sobrestadores:Petição 850170040434 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 813967937 (ASTRA)Petição 850170040434 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 813967937 (ASTRA) código IPAS499 · RPI 2453
14/03/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170040594 (23/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO Procurador: Luiz Andrade Riff Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2410
27/12/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813967937 (ASTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2399
27/09/2016 Republicação de pedido Detalhes do despacho: REPUBLICAÇÃO PARA FINS DE OPOSIÇÃO DE TERCEIROS POR ALTERAÇÃO NA CLASSE E ESPECIFICAÇÃO CONFORME CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PUBLICADO NA RPI 2048, DE 07/06/2010. código IPAS421 · RPI 2386
13/09/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/PAN : 822866579. código 241 · RPI 2123
30/11/2010 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO. código 004 · RPI 2082
06/04/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PET (WB) 810090265182, DE 30/11/2009, NÃO CUMPRIU EXIGÊNCIA SATISFATORIAMENTE. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, O COMUNICADO DA RPI 2022 DE 06/10/2009 E AS NOVAS ENTRADAS DISPONÍVEIS NAS LISTAS AUXILIARES PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE. EXEMPLO: SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, A SABER, PROMOÇÃO DE LAZER E ENTRETENIMENTO NCL(8)41. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 2048
06/10/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PET. (PE) 001287, DE 31/08/2007, NÃO CUMPRIU EXIGÊNCIA SATISFATORIAMENTE. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NAS LISTAS AUXILIARES, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA É GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 2022
03/07/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO APRESENTANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. CUMPRA NA NCL(8) (CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, RELIGIOSAS, CLUBES SOCIAIS, CULTURAIS, SINDICATOS E COOPERATIVAS SÃO CLASSIFICADAS NAS CLASSES DE 35 A 45, DE ACORDO COM O SERVIÇO QUE PRESTAM). código 090 · RPI 1904
10/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1753

Classificação figurativa (Viena)

26.1.2 Elipses
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826677371 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.