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ENCANTO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/06/2004 por FAC-TEX FACÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, processo nº 826674674, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826674674
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/06/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAC-TEX FACÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA
CNPJ/CPF do titular06.003.688/0001-40
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

PEÇAS DO VESTUÁRIO INCLUSAS NESTA CLASSE.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826674674 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812396790 (ENCANTO) e Processo 824428943 (ENCANTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do pedido de registro anterior de nº 826674674, ainda não registrado, porém igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2307
  2. 02/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 825490510, 826099874, 825056039, 823839109, PAN.823368971 código 241 · RPI 2004
  3. 01/03/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 034899 (RJ), de 04/10/2004 código 009 · RPI 1834
  4. 03/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1752

Mesma marca em outras classes