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O BACO RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/06/2004 por O BACO CERVEJARIA LTDA (ME), processo nº 826613276, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826613276
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/06/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularO BACO CERVEJARIA LTDA (ME)
CNPJ do titular04.861.111/0001-43
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO INCLUINDO BAR E RESTAURANTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826613276 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150224423 (02/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>O BACO CERVEJARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>RENATA CRISTINA FREIRE BANDEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2448
  2. 26/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150229550 (08/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>O BACO CERVEJARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ivo Robson da Silva Santos<br /> código IPAS270 · RPI 2364
  3. 01/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150224423 (02/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>O BACO CERVEJARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>RENATA CRISTINA FREIRE BANDEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório proferido pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2343
  4. 04/08/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813815479 (BACCO'S) e Processo 006227856 (BACCO'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2326
  5. 02/10/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/CAD 006227856 E PEDS. 823789837, 824957407 E 824980506. código 241 · RPI 2178
  6. 10/07/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823789837, 823842878, 824957407 E 824980506. código 241 · RPI 1905
  7. 20/07/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1750

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826613276 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.