CASA DA DINHA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2004 por CASA DO ACARAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, processo nº 826588590, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826588590
Situação	Registro de marca extinto
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/08/2004
Data da concessão	02/10/2007
Vigência até	02/10/2027
Titular	CASA DO ACARAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ do titular	02.895.577/0001-34
UF · País	BA · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CASA"

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

BAR (SERVIÇOS DE -), BUFÊ (SERVIÇOS DE -), CAFÉS (BARES), CANTINAS, LANCHONETES, RESTAURANTES, RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO AUTO-SERVIÇO (RESTAURANTES DE -).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826588590 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/05/2026 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2890
18/02/2026 Deferimento da petição de caducidade Protocolo: 850230509964 (20/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: EDVALDO HIPOLITO DA CRUZ JUNIOR 39867463587 Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. código IPAS669 · RPI 2876
14/11/2023 Notificação de caducidade Protocolo: 850230509964 (20/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: EDVALDO HIPOLITO DA CRUZ JUNIOR 39867463587 Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA código IPAS338 · RPI 2758
19/09/2017 Deferimento da petição Protocolo: 800170232412 (20/07/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: CASA DO ACARAJÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Carla Maria Madrigali código IPAS270 · RPI 2437
02/10/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1917
17/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1906
08/09/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1757

Mesma marca em outras classes

CASA DA DINHA 43 · Registro de marca em vigor

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4.5.15 Outras formas representando um animal não identificável, outros seres fantásticos com aparência de animais

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826588590 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.