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CACHAÇA DONA BRANCA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/05/2004 por BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME., processo nº 826555098, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826555098
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/05/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME.
CNPJ do titular40.909.038/0001-04
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE E DEMAIS BEBIDAS ALCOÓLICAS;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 19070001130 (03/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ ANTONIO GROSSI<br /> código IPAS235 · RPI 2640
  2. 03/11/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 19070001130 (03/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZ ANTONIO GROSSI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve ser informado pela recorrente se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro, em epígrafe, porém, com a exclusão da expressão ?CACHAÇA?, tendo em vista ser indicação geográfica por força do Decreto nº 4062/2011. Em caso positivo, deverão ser apresentados novos jogos de etiquetas, se o caso, conforme disposto no Manual do Usuário de Marcas, na forma de apresentação, originalmente requerida, excetuada a expressão ?CACHAÇA?.<br /> código IPAS267 · RPI 2600
  3. 27/11/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170296898 (22/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente(es): </b>LUIZ ANTONIO GROSSI E CIA LTDA. - ME.<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ARTIGO 224 DA LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2499
  4. 28/08/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170296898 (22/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZ ANTONIO GROSSI E CIA LTDA. - ME.<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA , TENDO EM VISTA OS PRODUTOS RELACIONADOS NO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, OBJETO DO DOCUMENTO DE CESSÃO, UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ NÍTIDO O EXERCÍCIO EFETIVO DA CESSIONÁRIA NAS ATIVIDADES PELAS QUAIS A MARCA SE DESTINA.<br /> código IPAS267 · RPI 2486
  5. 10/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170296903 (22/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>LUIZ ANTONIO GROSSI E CIA LTDA. - ME.<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ALTERAÇÃO DE SEDE.<br /> código IPAS270 · RPI 2479
  6. 15/04/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1945
  7. 03/07/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ART. 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01. código 100 · RPI 1904
  8. 29/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1747

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Classificação figurativa (Viena)