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FÓRMULA 1

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/04/2004 por ELIANA TAVARES PASSONI - ME, processo nº 826531504, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826531504
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/04/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELIANA TAVARES PASSONI - ME
CNPJ/CPF do titular05.466.066/0001-95
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

PIGMENTOS COMPOSTOS À BASE DE OCRE E ÓXIDO DE FERRO E PHITALOCIANINA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826531504 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "F1 FORMULA 1", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "FÓRMULA 1", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2435
  2. 14/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 030007 (RJ), de 23/08/2004 código 009 · RPI 1832
  3. 22/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1746

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