Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
01/04/2004 por ELIANA TAVARES PASSONI - ME,
processo nº 826531504, nas classes 02.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
826531504
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
PIGMENTOS COMPOSTOS À BASE DE OCRE E ÓXIDO DE FERRO E PHITALOCIANINA.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/09/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "F1 FORMULA 1", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "FÓRMULA 1", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.código IPAS024 · RPI 2435
14/02/2006OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 030007 (RJ), de 23/08/2004código 009 · RPI 1832
22/06/2004PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1746