R&L CHOCOLATE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/07/2004 por MIMILU CONFECÇÕES LTDA ME, processo nº 826528767, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826528767
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/07/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MIMILU CONFECÇÕES LTDA ME
CNPJ do titular	03.071.789/0001-60
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO CONFECCIONADO, CALÇADOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO INCLUSOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826528767 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/09/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826712380 (ESTÚDIO CHOCOLATE), Processo 819114154 (RL), Processo 826635610 (CHOCOLATE HOT), Processo 825621909 (CHOCOLATE HOT) e Processo 826635580 (CHOCOLATE HOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2227
12/04/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. CAN.AG.REC. 006989837. código 241 · RPI 2101
26/05/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 818553308, 819660396, 821561170, 826255540ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUÁ -LA À CLASSE INTERNACIONAL REQUERIDA E EXCLUIDO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM INDÚSTRIA DE" POR NÃO PERTENCER À CLASSE REQUERIDA NA ÉPOCA DO DEPÓSITO. código 241 · RPI 2003
07/03/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 038066 (RJ), de 25/10/2004 código 009 · RPI 1835
24/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1755

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826528767 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.