CACHAÇA ENGENHO VELHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/04/2004 por INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CANA ENGENHO VELHO, processo nº 826490980, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826490980
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	16/04/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CANA ENGENHO VELHO
CNPJ do titular	06.031.043/0001-10
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/10/2015 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810070060732 (27/08/2007) PetiÃ§Ã£o (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CANA ENGENHO VELHO Procurador: ACERTCON REGISTROS E DIVULGAÇÃO EMPRESARIAL LTDA código IPAS235 · RPI 2336
29/07/2014 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 810070060732 (27/08/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CANA ENGENHO VELHO Procurador: ACERTCON REGISTROS E DIVULGAÇÃO EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente CACHAÇA, considerado irregistrável à luz do inc. IX do art. 124 da LPI. código IPAS267 · RPI 2273
18/12/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1928
26/06/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ART. 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.: 740010409. código 100 · RPI 1903
15/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1745

Classificação figurativa (Viena)

15.1.11 Motores, engenhos
25.1.25 Outros motivos ornamentais
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
7.1.13 Moinhos de vento ou d'água

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826490980 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.