TMA TRANSPORTES

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 07/07/2004 por TRANSMACHIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA ME, processo nº 826487505, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826487505
Situação	Registro de marca extinto
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/07/2004
Data da concessão	13/11/2007
Vigência até	13/11/2027
Titular	TRANSMACHIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA ME
CNPJ do titular	02.185.902/0001-75
UF · País	SC · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "TRANSPORTES".

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL, INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/04/2026 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2883
24/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190327451 (02/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: TMA TRANSPORTES LTDA Procurador: BACILIERE E SOUZA SANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de caducidade. código IPAS235 · RPI 2881
17/03/2026 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850250201027 (22/04/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A Procurador: BACILIERE PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição 850250200930. código IPAS699 · RPI 2880
25/02/2025 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850190327451 (02/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) (spv) Requerente: TMA TRANSPORTES LTDA Procurador: BACILIERE E SOUZA SANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a prestação dos serviços com a marca constante do Certificado de Registro. Esclarecimentos adicionais: Apresente provas de uso, como por exemplo notas fiscais, comprovando a prestação de serviços de transporte, tendo em vista que as notas apresentadas não citam o serviço de transporte na descrição. Apresente explicações adicionais sobre os serviços constantes nas notas fiscais anexadas ao processo. código IPAS267 · RPI 2825
08/10/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850190327451 (02/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) (spv) Requerente: TMA TRANSPORTES LTDA Procurador: BACILIERE E SOUZA SANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade. código IPAS360 · RPI 2805
26/03/2024 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 850190327451 (02/10/2019) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: TMA TRANSPORTES LTDA Procurador: BACILIERE E SOUZA SANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Apresentação de documentos - Outros documentos (em processo de registro) (cód. 381) para que seja aproveitada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333), deve o interessado complementar o valor de R$ 405,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382) Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. código IPAS089 · RPI 2777
06/08/2019 Deferimento da petição de caducidade Protocolo: 850180304623 (04/09/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): TMA NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. código IPAS669 · RPI 2535
14/05/2019 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850180402915 (30/11/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): TMA TRANSPORTES LTDA Procurador: BACILIERE E SOUZA SANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:As provas apresentadas não trazem a marca em sua forma mista, conforme consta no Certificado de Registro, mas apenas em sua forma nominativa. Assim, apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido. código IPAS267 · RPI 2523
02/10/2018 Notificação de caducidade Protocolo: 850180304623 (04/09/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): TRANSMACHIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA ME  código IPAS338 · RPI 2491
05/06/2018 Deferimento da petição Protocolo: 800180168939 (10/05/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: TRANSMACHIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Procurador: BACILIERE E SOUZA SANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL código IPAS270 · RPI 2474
13/11/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1923
10/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1905
10/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1753

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826487505 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.