MORENINHA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/2004 por WCN - INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 826476287, nas classes 29. Registro em vigor até 04/08/2036.

Número do processo	826476287
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/04/2004
Data da concessão	04/08/2026
Vigência até	04/08/2036
Titular	WCN - INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular	08.859.075/0001-34
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

GELÉIAS, DOCES, COPOTAS E COCADAS.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/08/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2900
21/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301190000306 (20/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0801570-92.2019.4.05.8100, que tramitava perante o juízo da 6ª VF/CE, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, e declaro nulo o ato administrativo promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, nos autos do processo nº 826.476.287, de 23/04/2004 e determino que o Réu proceda ao registro da Marca MORENINHA na Classe 29 (NCL).? Processo INPI n° 52402.002665/2019-47. código IPAS639 · RPI 2898
21/07/2026 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 0801570-92.2019.4.05.8100, que tramitava perante o juízo da 6ª VF/CE, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, e declaro nulo o ato administrativo promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, nos autos do processo nº 826.476.287, de 23/04/2004 e determino que o Réu proceda ao registro da Marca MORENINHA na Classe 29 (NCL).? Processo INPI n° 52402.002665/2019-47. código IPAS029 · RPI 2898
02/04/2019 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301190000306 (20/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 0801570-92.2019.4.05.8100 ? 6ª VF/CE Processo INPI n° 52402.002665/2019-47 código IPAS462 · RPI 2517
30/10/2018 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850170218685 (04/09/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): ELISÂNGELA FERREIRA MARTINS - ME Procurador: Jean Wellington Monteiro Tinel Detalhes do despacho:Por carecer de objeto tendo em vista o Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso). código IPAS699 · RPI 2495
03/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170260929 (16/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ELISÂNGELA FERREIRA MARTINS - ME Procurador: Jean Wellington Monteiro Tinel código IPAS235 · RPI 2478
19/06/2018 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) Protocolo: 850170218685 (04/09/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): ELISÂNGELA FERREIRA MARTINS - ME Procurador: Jean Wellington Monteiro Tinel Detalhes do despacho:ATÉ A DECISÃO JUDICIAL DA ANOTAÇÃO PUBLICADA NA RPI 2127 EM 11/10/2011, EM PROCESSO DE MARCA COLIDENTE DO TITULAR, A SABER: "ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 26ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA/CE, CONFORME PROCESSO Nº 0123324-07.2008.8.06.0001 E PROCESSO INPI Nº009534/2011." Sobrestadores:Petição 301180000608 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 826497217 (MORENINHA) / Petição 301180000608 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 826497217 (MORENINHA) código IPAS227 · RPI 2476
21/11/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170260929 (16/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ELISÂNGELA FERREIRA MARTINS - ME Procurador: Jean Wellington Monteiro Tinel Detalhes do despacho:Contra o ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2446
15/08/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819712027 (MORENINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2432
04/08/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. LUIZ GONZAGA DE LIMA ALIMENTOS - ME. código 235 · RPI 2013
28/04/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 815796013, 823913120 código 241 · RPI 1999
14/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 028224 (SP), de 09/08/2004 código 009 · RPI 1832
08/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1744

Mesma marca em outras classes

Moreninha 35 · Aguardando manifestação sobre oposição
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Classificação figurativa (Viena)

2.3.1 Cabeças, bustos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826476287 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.