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DON PIPPO RISTAURANTE & PIZZERIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/02/2004 por COMERCIAL CAIANA LTDA - ME, processo nº 826453813, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826453813
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/02/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL CAIANA LTDA - ME
CNPJ do titular25.281.734/0001-17
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTE, BAR, LANCHONETE E PIZZARIA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826453813 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825976456 (DOM PIPOOW) e Processo 824134311 (DOM PIPPOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada para NCL(8) 43 em face da especificação apresentada e tendo em vista que o pedido foi depositado na vigência da oitava edição da Classificação Internacional. Excluídos os serviços de "tele-atendimento", por não pertencer à NCL(8) 43, e "outros afins", por ser genérico. código IPAS024 · RPI 2234
  2. 11/03/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 824134311. código 241 · RPI 1940
  3. 12/06/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.:825976456 código 241 · RPI 1901
  4. 08/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1744

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826453813 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.