SERTÃO SANTANA TERRA DA CARNE MOÍDA NO ESPETO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/03/2004 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, processo nº 826414591, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826414591
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	23/03/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA
CNPJ do titular	94.068.236/0001-03
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

FESTAS E EVENTOS PROMOCIONAIS DO MUNICÍPIO.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826414591 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/04/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810070059990 (23/08/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA Procurador: MARCA BRAZIL MARCAS E PATENTES LTDA código IPAS235 · RPI 2414
16/11/2016 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 810070059990 (23/08/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA Procurador: MARCA BRAZIL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Deve ser informado pela recorrente se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro com a exclusão da expressão ?TERRA DA CARNE MOÍDA NO ESPETO? considerada irregistrável a luz do artigo 124, inciso VII, da LPI. Isto posto, apresentar, se for o caso, arquivo de imagem, contendo apenas a expressão ?SERTÃO SANTANA??, na forma de apresentação originalmente requerida e para assinalar serviços elencados na classe Ncl 41. código IPAS267 · RPI 2393
03/02/2015 Notificação de recurso Protocolo: 810070059990 (23/08/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA Procurador: MARCA BRAZIL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2300
30/12/2014 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 810070059990 (23/08/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA Procurador: MARCA BRAZIL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Não conhecimento da petição, publicado na RPI 2288, de 11/11/2014, para reexame. código IPAS403 · RPI 2295
11/11/2014 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 810070059990 (23/08/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA Procurador: MARCA BRAZIL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2288
19/06/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI código 100 · RPI 1902
25/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1742

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826414591 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.